Política de Privacidade do pmll11

1Controlador dos Dados Pessoais

O pmll11 atua como controlador dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados durante a utilização da plataforma.

Para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos demais canais de atendimento disponíveis na plataforma. As solicitações relacionadas ao exercício de direitos de titulares serão tratadas com prioridade e respondidas no prazo legal de até 15 dias corridos.

2Dados que Coletamos

O pmll11 coleta dados pessoais estritamente necessários para a operação da plataforma e cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados coletados são descritas a seguir:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone (celular);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada — nunca em texto simples).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documento de identidade oficial (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de endereço;
• Selfie ou foto para confirmação de identidade, quando solicitada;
• Documentação comprobatória de titularidade de métodos de pagamento.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Histórico de depósitos, saques e transações;
• Métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários parciais — números de conta completos não são armazenados);
• Saldo da conta e movimentações financeiras.

2.4 Dados de Navegação e Técnicos

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo;
• Dados de sessão (horário de acesso, duração, páginas visitadas);
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.5 Dados de Comportamento de Jogo

• Histórico de apostas e jogos;
• Padrões de jogo para fins de jogo responsável e detecção de comportamentos de risco;
• Preferências de jogo e navegação na plataforma.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades específicas:

O pmll11 não utilizará seus dados pessoais para finalidades distintas das declaradas nesta Política sem prévia comunicação e, quando necessário, obtenção de novo consentimento.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pmll11 possui uma base legal específica prevista no artigo 7º (dados pessoais) da LGPD. As principais bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): cumprimento de obrigações estabelecidas por leis brasileiras, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e promoção do jogo responsável;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O pmll11 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros exclusivamente nas situações descritas abaixo. Em nenhuma hipótese os dados são vendidos, alugados ou cedidos para fins comerciais de terceiros.

5.1 Provedores de Serviços e Parceiros Tecnológicos

Para operacionalizar a plataforma, compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam como operadores sob nossas instruções, incluindo:

• Processadores de pagamento (intermediadores Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) — apenas dados técnicos necessários para a sessão de jogo;
• Plataformas de infraestrutura e hospedagem em nuvem;
• Serviços de verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Plataformas de atendimento ao cliente e comunicação.

Todos os fornecedores terceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados e a utilizá-los somente para as finalidades específicas para as quais foram contratados.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

O pmll11 compartilha dados com autoridades governamentais, regulatórias e judiciais quando legalmente obrigado a fazê-lo, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais órgãos competentes.

5.3 Transferência de Negócios

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, que será obrigado a respeitar esta Política de Privacidade ou a notificar os Usuários sobre quaisquer alterações relevantes.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O pmll11 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e analisar o uso da plataforma. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre o comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada para melhorar a plataforma;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da plataforma e identificam eventuais problemas.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

7Retenção e Exclusão de Dados

O pmll11 mantém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por até 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por até 5 anos, conforme Código Tributário Nacional e normas do Banco Central;
• Registros de comunicação e suporte: retidos por até 2 anos após encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, impossibilitando a identificação do titular.

8Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional de alguns de nossos provedores de serviços tecnológicos e de jogos, dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. O pmll11 garante que tais transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantem nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Verificação de que os destinatários internacionais possuem políticas de privacidade e segurança compatíveis com os padrões estabelecidos por esta Política.

9Segurança das Informações

O pmll11 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou similar) — jamais em texto simples;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e penetração (pentest);
• Treinamento regular de equipes sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Embora adotemos as melhores práticas disponíveis, nenhum sistema é 100% imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, o pmll11 adotará as medidas de resposta previstas na LGPD, incluindo a notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

10Menores de Idade

Os serviços do pmll11 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um menor de idade forneceu dados pessoais à nossa plataforma, os dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada.

Caso você tenha conhecimento de que uma criança ou adolescente criou uma conta no pmll11, solicitamos que nos comunique imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

11Alterações desta Política de Privacidade

O pmll11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário por e-mail (para o endereço cadastrado) e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 dias corridos da entrada em vigor das modificações, sempre que possível.

A data da "última atualização" indicada no início deste documento refletirá sempre a versão mais recente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação da nova versão da Política. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente.

12Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o pmll11 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da empresa sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições estabelecidas pela LGPD.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail de suporte da plataforma: [email protected]. Identifique no assunto da mensagem: "Proteção de Dados — DPO".

13Contato, Reclamações e Autoridade Regulatória

Para exercer seus direitos de titular, fazer perguntas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados")
• Chat ao Vivo: disponível 24h na plataforma após login
• WhatsApp: disponível 24h/7 dias (número exibido na área logada da plataforma)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações em gov.br/anpd.